O ENAM (Exame Nacional da Magistratura), processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios, está chegando.
De acordo com o seu edital, as provas serão aplicadas no dia 18 de maio. A banca organizadora é a FGV.
Combo de mapa mental do Mapas da Lulu para o ENAM
O que é o ENAM?
O ENAM é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Em outras palavras, trata-se de um pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para a magistratura, sob as diretrizes de uniformização, democratização do acesso e valorização da vocação para o exercício do cargo, de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
Destaca-se que o exame, que terá caráter eliminatório e não classificatório.
ENAM: Principais datas
As provas do ENAM serão realizadas em 18 de maio de 2025, em todas as capitais do país, com duração de 5 horas, das 13h às 18h.
A homologação do resultado final está prevista para o dia 04 de agosto.
As inscrições já estão encerradas.
ENAM: Requisitos
São requisitos para participar do ENAM:
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC, até o último dia de inscrição;
- estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
Provas
O ENAM será composto por uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, distribuídas nas seguintes disciplinas:
| Disciplina | Questões |
| Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Processual Penal | 12 |
| TOTAL | 80 |
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões. Caso o candidato seja autodeclarado negro, indígena ou com deficiência, no mínimo, 40 acertos nas questões.
Combo de mapa mental do Mapas da Lulu
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